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terça-feira, 14 de janeiro de 2014
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Resolução 204/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A propositura pretende criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar casos de maus tratos praticados contra animais domésticos, domesticados, silvestres e exóticos. Conforme a justificativa do parlamentar, as conclusões dos trabalhos deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal de infratores da Lei 9.605/98, que dispõe sobre crimes ambientais.
Izar lembra que, entre os casos denunciados na imprensa, está o de Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó (PA). A população do município denunciou a caça a cães instituída pelo prefeito da cidade, Marcelo Pamplona. “De acordo com os moradores, a prefeitura foi a responsável pela caça de cães que teriam sido mortos.”
Ricardo Izar já apresentou também denúncia ao procurador-geral da República. Isso porque, segundo ele, “a população local garante que Pamplona pagaria de R$ 5 a R$ 10 reais para a captura destes cães”.
Política de controle - Outro caso lembrado pelo parlamentar autor teria ocorrido no Centro de Zoonoses de Poços de Caldas (MG). Conforme garante, “cerca de 100 animais estão abandonados em baias sujas, a maioria dos cachorros em condições precárias”.
Diante desses fatos, o Izar acredita que é preciso averiguar as políticas de controle populacional de animais em todo território nacional.
Se for criada, a CPI terá 23 titulares, igual número de suplentes, e prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para concluir os trabalhos.
Tramitação - O projeto de Izar será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e terá de ser votado também em Plenário.
O Regimento Interno da Câmara permite o funcionamento de até cinco CPIs simultaneamente. Atualmente, há três comissões em funcionamento: a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; a do Tráfico de Pessoas; e a do Trabalho Infantil.
