Canal dos Bichos

A inédita campanha pela criação de Promotorias de Defesa Animal em todo o país foi lançada no começo de 2010, por iniciativa da ONG Olhar Animal (ainda como Sentiens Defesa Animal). Nasceu inspirada pela tese do promotor de justiça em São José dos Campos, SP, Laerte Fernando Levai, apresentada e aprovada no 11º Congresso do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, em 2007.

A campanha conta com o apoio de organizações de proteção animal de vários pontos do país.

Por que é importante a criação das promotorias de defesa animal?

Destacamos aqui alguns pontos ressaltados na petição virtual.

São razões para a criação das Promotorias de Defesa Animal:

os altos índices de crueldade e danos em detrimento dos animais;

a frequente impunidade dos infratores;

o desinteresse das autoridades encarregadas da apuração desses crimes;

o conflito de atribuições normalmente surgido entre as corporações policiais quando se trata de atender casos de animais domésticos vítimas de maus-tratos;

a descrença nas decisões judiciais em razão das penas irrisórias e os reiterados atos de abuso noticiados pela mídia televisiva e eletrônica, apesar da evolução do pensamento jurídico e acadêmico que atualmente já reconhece os animais como sujeitos de direito;

a inadequação da maioria das Promotorias de Meio Ambiente para lidar com a questão, seja pelo excesso de atribuições, seja pela visão predominante dos animais como ‘engrenagens’ ambientais, não como seres sencientes, com interesses próprios e valor inerente.

O que já ocorreu desde que a campanha foi lançada?

Foram criados Grupos de Atuação Especial em dois estados. Em São Paulo, levamos a questão a um deputado estadual, que viabilizou o encaminhamento da nossa proposta ao então Procurador Geral de Justiça de SP. Por sua vez, após alguns meses, este criou não a Promotoria, mas um Grupo de Atuação Especial com atribuições relacionadas aos animais, oGECAP – Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo.

Em Santa Catarina, sugestionada por esta mesma campanha, a ONG APRAP – Associação Protetora dos Animais de Palhoça, SC, também realizou uma mobilização virtual e captação de assinaturas, que resultaram na criação do GEDA – Grupo Especial de Defesa Animal, no Ministério Público de SC.

Porém, a ação destes Grupos de Ação Especial têm se mostrado insuficiente para o enfrentamento da grande demanda de casos envolvendo abusos e maus-tratos de animais. Acreditamos que apenas as promotorias especializadas permitirão aos animais receber a atenção jurídica que merecem e que está prevista em lei.

A campanha continua!

Os Ministérios Públicos estaduais, instituições fundamentais na história da construção da cidadania brasileira, não podem se manter à margem de questão tão crucial como a defesa dos interesses dos animais.

Fonte: A Crítica