Canal dos Bichos

O Projeto de lei 4586/2012, proposto pelo deputado federal Ricado Izar, pretende incentivar pesquisas sem o uso de animais. Segundo o projeto, as empresas e instituições que não utilizam animais em experimentos científicos de qualquer natureza poderão ganhar o selo “Brasil Sem Maus-Tratos”.

Segundo o deputado, “No âmbito da Declaração Universal dos Direitos do Animal, da qual o Brasil é signatário, sedimentou-se que ‘cada animal tem direito a consideração, a cura e a proteção humana’”, e continua, “O selo está em perfeita consonância com os preceitos constitucionais ao incentivar formas de pesquisa menos nocivas à vida animal em nosso país”.

Poderão se cadastrar no “Brasil Sem Maus-Tratos” as empresas que, além de não realizarem pesquisas com animais, preocupam-se com sua defesa. O projeto também incentiva práticas sociais, como ações que beneficiem jovens, idosos, pessoas carentes e deficientes. O problema é que o projeto aguarda parecer do relator há mais de um ano. Se você é favorável ajude a pressionar e mande e-mail para o relator apresentar seu parecer.

A íntegra do projeto de lei 4586/2012 – apresentado em 18 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal. O e-mail do relator, para envio de apelos para o parecer do projeto: dep.ricardotripoli@camara.leg.br, e o e-mail do presidente: dep.penna@camara.leg.br.