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Postado Por : Dom Ruiz segunda-feira, 12 de maio de 2014


BUROCRACIA

A ex-secretária Especial dos Direitos Animais (Seda), Regina Becker, entregou há quatro meses ao prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, o projeto para a construção do Hospital Veterinário Público Vitória. A área onde será construída a instituição, denominada Unidade de Saúde Animal (USA), fica na Lomba do Pinheiro e pertence a Porto Alegre, mas está localizada no município vizinho. Aprovada pela Câmara de Vereadores de Viamão, a medida ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Bonatto.  A pedra fundamental do hospital foi prometida pelo prefeito da Capital, José Fortunati, durante sua campanha eleitoral, em setembro de 2012. A estimativa era de conclusão da obra em um ano, ou seja, em setembro do ano passado. Até 2013, o hospital iria ser instalado em um terreno da prefeitura de Porto Alegre. No entanto, a data vem sendo transferida por “alterações no projeto arquitetônico” e “falta de uma área adequada”, conforme informações da assessoria da Seda.  No final do ano passado, a secretaria optou por estabelecer uma parceria com Viamão e construir a instituição junto à área de Unidade de Medicina Veterinária (UMV) da pasta – onde são realizados os procedimentos de baixa e média complexidade pela prefeitura. O local concentrará, futuramente, toda a estrutura administrativa e de fiscalização da Seda.  Pelo termo de compromisso assinado em setembro de 2012, o município ficou responsável por ceder um terreno, e o empresário Alexandre Grendene, diretor-presidente da Nova Vicenza Negócios e Participações S.A., por doar os recursos necessários para a execução dos trabalhos. Ainda não há previsão de início das obras. A última estimativa da Seda já expirou: era para março passado.  A área da UMV possui quatro mil hectares. O prédio terá 1.200 metros quadrados e está orçado em cerca de R$ 4 milhões. A USA será administrada pela Seda, e deverá oferecer procedimentos de média e alta complexidade para animais vítimas de maus-tratos e atropelamentos.  Para Regina, o mais importante não é a data de inauguração do hospital, e sim o fato de que “ele será construído e terá quatro salas de cirurgia, duas áreas de preparação, UTI, setores de quimioterapia, fisioterapia, banco de sangue, farmácia, ambulatório, além das estruturas de triagem, quarentena e canil com capacidade para 120 animais em recuperação”. O novo titular da pasta, o secretário-adjunto Maurício Silveira de Oliveira, assumiu no início de abril já com a missão de erguer o tão aguardado hospital.  MP pede que delegacia amplie serviços para animais  Em abril, o Ministério Público gaúcho (MP) solicitou ao Estado que cumpra a determinação do Decreto nº 50.758, de outubro de 2013, que amplia as atribuições da Delegacia Especializada de Proteção e Defesa do Meio Ambiente (Dema). Conforme o documento, a delegacia terá de apurar os maus-tratos a animais.  Além disso, a Dema deverá manter o serviço de apoio fluvial. Neste trabalho, é realizada a apuração de infrações penais contra o meio ambiente e animais em vias aquáticas e áreas adjacentes.  A alteração vale desde a data de sua publicação, em 21 de outubro do ano passado. Também em 2013, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, prometeu que ao menos uma divisão especializada ligada à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em Porto Alegre, seria criada até o final daquele ano para atender às ocorrências de maus-tratos aos animais. Não há previsão de quando isso ocorrerá.  Fonte: Jornal do Comércio
A ex-secretária Especial dos Direitos Animais (Seda), Regina Becker, entregou há quatro meses ao prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, o projeto para a construção do Hospital Veterinário Público Vitória. A área onde será construída a instituição, denominada Unidade de Saúde Animal (USA), fica na Lomba do Pinheiro e pertence a Porto Alegre, mas está localizada no município vizinho. Aprovada pela Câmara de Vereadores de Viamão, a medida ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Bonatto.
A pedra fundamental do hospital foi prometida pelo prefeito da Capital, José Fortunati, durante sua campanha eleitoral, em setembro de 2012. A estimativa era de conclusão da obra em um ano, ou seja, em setembro do ano passado. Até 2013, o hospital iria ser instalado em um terreno da prefeitura de Porto Alegre. No entanto, a data vem sendo transferida por “alterações no projeto arquitetônico” e “falta de uma área adequada”, conforme informações da assessoria da Seda.
No final do ano passado, a secretaria optou por estabelecer uma parceria com Viamão e construir a instituição junto à área de Unidade de Medicina Veterinária (UMV) da pasta – onde são realizados os procedimentos de baixa e média complexidade pela prefeitura. O local concentrará, futuramente, toda a estrutura administrativa e de fiscalização da Seda.
Pelo termo de compromisso assinado em setembro de 2012, o município ficou responsável por ceder um terreno, e o empresário Alexandre Grendene, diretor-presidente da Nova Vicenza Negócios e Participações S.A., por doar os recursos necessários para a execução dos trabalhos. Ainda não há previsão de início das obras. A última estimativa da Seda já expirou: era para março passado.
A área da UMV possui quatro mil hectares. O prédio terá 1.200 metros quadrados e está orçado em cerca de R$ 4 milhões. A USA será administrada pela Seda, e deverá oferecer procedimentos de média e alta complexidade para animais vítimas de maus-tratos e atropelamentos.
Para Regina, o mais importante não é a data de inauguração do hospital, e sim o fato de que “ele será construído e terá quatro salas de cirurgia, duas áreas de preparação, UTI, setores de quimioterapia, fisioterapia, banco de sangue, farmácia, ambulatório, além das estruturas de triagem, quarentena e canil com capacidade para 120 animais em recuperação”. O novo titular da pasta, o secretário-adjunto Maurício Silveira de Oliveira, assumiu no início de abril já com a missão de erguer o tão aguardado hospital.
MP pede que delegacia amplie serviços para animais
Em abril, o Ministério Público gaúcho (MP) solicitou ao Estado que cumpra a determinação do Decreto nº 50.758, de outubro de 2013, que amplia as atribuições da Delegacia Especializada de Proteção e Defesa do Meio Ambiente (Dema). Conforme o documento, a delegacia terá de apurar os maus-tratos a animais.
Além disso, a Dema deverá manter o serviço de apoio fluvial. Neste trabalho, é realizada a apuração de infrações penais contra o meio ambiente e animais em vias aquáticas e áreas adjacentes.
A alteração vale desde a data de sua publicação, em 21 de outubro do ano passado. Também em 2013, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, prometeu que ao menos uma divisão especializada ligada à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em Porto Alegre, seria criada até o final daquele ano para atender às ocorrências de maus-tratos aos animais. Não há previsão de quando isso ocorrerá.

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