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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014
MAIS UMA VITÓRIA
O deputado Stephanes Junior (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (04/02), um projeto de lei para proibir o uso de animais em experimentos e testes para o desenvolvimento de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Os laboratórios e instituições que descumprirem a lei serão punidos com multa no valor de 50 mil Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) por cada animal. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, além de suspensão temporária do alvará de funcionamento. O profissional que for flagrado utilizando animais também será penalizado (multa de duas mil UPF/PR)
Segundo o autor do projeto, esse tipo de teste já é proibido nos países da União Europeia, mas no estado não há legislação sobre o assunto. Informa também que em 2012, com a criação do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BRACVAM), ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz), já são utilizados métodos alternativos de validação de pesquisa que não se utilizam de animais na fase de testes de seus experimentos.
O deputado diz que tanto a Constituição Federal, que determina a proteção da fauna e da flora, quanto a Lei de Crimes Ambientais, foram a base para a elaboração de seu projeto. A última estabelece, inclusive, em seu artigo 32, parágrafo 1º, que é crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
São Paulo – foi o primeiro estado do Brasil a proibir a utilização de animais em experimentos para a fabricação de cosméticos. A lei foi sancionada no dia 23 de janeiro deste ano. O projeto, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), estende a proibição do uso de animais para confecção de produtos de higiene pessoal, maquiagem e perfumes.
Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná
