Canal dos Bichos

Ativistas contra o uso de animais em testes científicos pediram nesta terça-feira (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que se aprofundem as investigações sobre as acusações de maus-tratos em animais usados em pesquisas científicas no Instituto Royal, em São Roque (SP). Em meados de outubro, manifestantes invadiram a sede do instituto e retiraram 178 cachorros da raça beagle do local.

O relator da comissão externa criada pela Câmara para investigar o caso do Instituto Royal, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), cobrou a divulgação das pesquisas feitas, dos indivíduos pesquisados e os resultados alcaçados até o momento. Segundo o deputado, a divulgação não tem ocorrido, mesmo constando do estatuto do instituto.

A presidente da Uipa (União Internacional Protetora dos Animais), Vanice Orlandi, criticou a lei que regulamenta as pesquisas científicas com animais. “ A Lei Arouca fala em comissão de ética, mas não existe comissão que impeça que o animal seja submetido a dor e angústia. Eles recebem anestésicos, cuja ação tem duração limitada.”

Vanice destacou que a “sociedade é vítima de um logro” ao acreditar que a experimentação animal é vista como única alternativa viável à pesquisa. “ Nós somos levados a crer que as experimentações com animais são imprescindíveis, e não são. A consciência que nós temos que nos faz sentir dor é a mesma dos animais, e a comissão de ética não vai impedir que haja sofrimento.”

O representante da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Pedro Cássio Binsfield, disse que a legislação sobre o uso de animais para fins científicos e didáticos está sob análise da agência reguladora. A autarquia avalia se há lacunas referentes à fiscalização das pesquisas para produção de medicamentos e cosméticos que podem ter impacto no uso de cobaias. A legislação não especifica o órgão responsável pela fiscalização dos laboratórios de pesquisa em animais.

A Anvisa quer rever, avaliar suas normas que impliquem na obrigação de uso de animais em pesquisas. O estudo sobre a legislação atual será discutido em reunião com a comissão científica da Anvisa em novembro.

O advogado do Instituto Royal, Alexandre Domingos Serafim, negou que os animais estivessem sofrendo maus-tratos e garantiu que o instituto não fazia testes com animais para cosméticos ou produtos de higiene. Segundo o advogado, os testes para esses produtos são feitos in vitro, ou seja, fora de sistemas vivos e em ambiente controlado, na sede do instituto em Porto Alegre. Serafim destacou ainda que os testes feitos com animais eram feitos com objetivo de testar a segurança dos medicamentos e que não havia “inoculação de doenças” (contaminação) no animal.

De acordo com o advogado, a prefeitura de São Roque suspendeu a licença para funcionamento do instituto porque as instalações foram danificadas. O laboratório está impedido de funcionar por, pelo menos, 60 dias.

Fonte: R7

Em um plenário repleto de ativistas que defendem a causa animal, o advogado do Instituto Royal, Alexandre Serafim, negou as denúncias de maus-tratos aos cães usados nas pesquisas científicas realizadas pela entidade.

Alexandre Serafim participou, nesta terça-feira (29), de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados na qual o assunto foi debatido.

Vaiado diversas vezes, o advogado do Instituto Royal afirmou que todas as pesquisas com animais feitas pela entidade têm base legal.

O advogado da entidade também ressaltou que o Instituto Royal foi inspecionado neste ano a pedido do Ministério Público.

Segundo Alexandre Serafim, um biólogo designado pelo Ministério Público verificou o estado de saúde dos animais e constatou que tinham boa saúde, além de não aparentarem ter sofrido abusos e maus-tratos.

A presidente da União Internacional Protetora dos Animais, Vanice Orlandi, rebateu as declarações do advogado.

Segundo ela, quando o biólogo e o veterinário designados pelo Ministério Público chegaram ao pátio externo do laboratório, sentiram um forte cheiro e acharam que vinha de cadáveres — mas eram, na verdade, as fezes dos cães. A ativista ressaltou que os animais se alimentavam e dormiam sobre as próprias fezes. O R7 teve acesso com exclusividade ao relatório produzido pelo biólogo. Segundo o documento, um dos canis do instituto tinha “condições insalubres”.

O relator da comissão externa criada pela Câmara para investigar o caso do Instituto Royal, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), foi também o autor do pedido para a realização da audiência pública. Ele afirmou que tem recebido diversos documentos relacionados à entidade, alguns, inclusive, sem identificação de quem enviou.

Um deles, segundo Ricardo Tripoli, é uma solicitação feita pelo instituto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente para incinerar aproximadamente duas toneladas e meia de carcaças de animais por ano.

“Ou seja, eles estavam levando os animais a óbito. Tem um documento que comprova que eles estavam testando agrotóxico e, depois de 90 dias, eles matavam o animal para depois fazer o estudo para saber qual foi o impacto do agrotóxico na vida desse animal”.

Ricardo Tripoli declarou que os animais estavam sofrendo no Instituto Royal. O deputado também defendeu a ação dos ativistas que retiraram os 178 beagles da entidade. Na opinião do parlamentar, eles são pacifistas por natureza.

Tripoli acredita que atos de vandalismo no instituto não foram realizados pelos ativistas e sim por “um grupo que não tinha nada a ver” com os defensores dos animais.

Fonte: R7

Depois de ser criticada pelo ex-presidente Lula e por executivos da Jequiti Cosméticos, a jornalista Rachel Sheherazade, âncora do “SBT Brasil”, não está agradando em nada os ativistas que defendem os direitos dos animais.

Está correndo na internet um abaixo-assinado que pede uma retratação pela opinião de Rachel sobre o Instituto Royal, onde ela, segundo os ativistas, defendeu o uso de animais em testes com cosméticos.

“Punição legal, retratamento (sic) em rede nacional e retirada do SBT da jornalista Rachel Sheherazade. Solicitamos em caráter ético e moral, que a jornalista Rachel Sheherazade receba as devidas punições da promotoria pública, que regem e garantem a efetivação das leis, da justiça e da ética, diante das falas e opiniões que ela vem emitindo em rede nacional, a favor dos atos de crueldade vivenciados na sociedade e se posicionando contra pessoas que defendem as leis contra a crueldade com animais”, diz a chamada do abaixo-assinado.

Até o fechamento desta matéria, cerca de 3.650 pessoas já assinaram o documento, que deverá ser entregue para o Ministério Público e para o SBT. Nas redes sociais, muitos apoiam a iniciativa. Outros, porém, dizem que o abaixo-assinado fere o direto à liberdade de expressão.

Um documento publicado no site do Inmetro está sendo usado por ativistas como forma de pressão contra o Instituto Royal. O arquivo, que traz a “relação detalhada dos estudos conduzidos pela instalação de teste” detalha alguns dos procedimentos que seriam realizados na instituição. Entre eles, estão estudos toxicológicos e testes como irritação nos olhos de produtos como agrotóxicos, cosméticos e outros componentes químicos.

Em vídeo divulgado na semana passada, o Instituto Royal afirmou que fazia testes de segurança para medicamentos e fitoterápicos, além de novos medicamentos antibióticos e analgésicos.

“Assim como em qualquer outro país, essas pesquisas são feitas em animais antes de se partir para pesquisas clínicas”, afirmou a diretora do instituto, Sílvia Ortiz, no vídeo.

Segundo o Inmetro, o documento não significa que o Instituto Royal faça todos aqueles testes – mas, sim, que havia uma autorização para isso. “Ali são listados tipos de experimentos que eles estão autorizados a fazer. Então não significa que o Royal esteja mentindo quando negam os testes com agrotóxicos. Se eles estavam realizando ou não esses procedimentos, só o próprio Instituto tem conhecimento para responder”, disse o Inmetro à GALILEU através de sua assessoria. O Inmetro também afirmou não ter conhecimento sobre testes específicos realizados pelo Instituto Royal.

Fonte:  Galileu

O biólogo Sérgio Greif, que a pedido do Ministério Público realizou em março deste ano vistoria na unidade de São Roque do Instituto Royal, no interior de São Paulo — a mesma de onde 178 cães da raça Beagle foram retirados por ativistas no último dia 18 — , é declaradamente contrário à experimentação animal. Ele afirma que é possível evitar a prática.

“Se eu tiver que falar em uma frase, digo que sim. Mas não é assim que funciona. Hoje existe uma corrente que diz que a gente não consegue se livrar de todos os testes com animais. Existe uma que diz que a gente já não precisa testar em animais, mas a corrente que eu defendo é que, no passado, em toda a história, a gente jamais precisou testar em animais”. Explica ele.

Na avaliação do biólogo, antes de indagar se é possível banir esses testes, é necessário questionar se em “algum momento foi provado que o modelo animal é adequado para o ser humano”.  ”O rato não é uma miniatura de pessoa, por exemplo, que pesa 200 vezes menos. Então, quando se aplica uma droga em um rato, o resultado que se obtém, multiplicado por 200, é a dose segura para um ser humano? Não existe esta linearidade.” exemplifica o biólogo.

Co-autor do livro A Verdadeira Face da Experimentação Animal: A sua Saúde em Perigo e autor de Alternativas ao Uso de Animais Vivos na Educação: pela Ciência Responsável, Greif afirmou que não há no Brasil uma corrida pelos métodos substitutivos.

“Existem hoje métodos alternativos? Pode ser que não existam para tudo e te digo o porquê. Centenas, milhares de pesquisadores, cada um com sua pesquisa envolvendo testes em animais, e não há tantas pessoas assim desenvolvendo métodos substitutivos. Não quer dizer que tecnicamente esses métodos não possam existir. O que diferencia é que não cabe ao pesquisador a responsabilidade de criar o método substitutivo, porque ele pode lançar mão dos animais.” Explica. “Não significa que vamos partir do nada. Já temos métodos substitutivos para as pesquisas mais importantes. Toxidade aguda, toxidade crônica, sub-crônica, testes de fototoxidade, testes de ecotoxidade.” Completa.

O biólogo, que é ativista da causa, considerou ainda que a proibição de pesquisas com animais tornaria indispensável a busca por alternativas. “Existem métodos alternativos para tudo. Só que sempre que se diz isso, alguém levanta a mão e fala: “Mas eu pesquiso a permeabilidade da membrana da bochecha do gambá de orelha branca”. Tem alguma alternativa para isso? Não tem. É muito específico. Não tem alguém que se preocupou em criar um método substitutivo para isso. Mas a priori, sim, existem alternativas para tudo. Mas se você ficar me apontando uma por uma, vou te falar: “Olha, para isso, pode ser que ninguém desenvolveu, mas não quer dizer que não possa ser desenvolvido em um curto prazo”.

Na análise dele, é preciso mudar o conceito por trás da própria experimentação animal. “Se fosse com crianças, não diríamos que seriam maus-tratos? O que muda entre uma situação e outra é simplesmente a vítima. Se eu fizer a mesma coisa com uma criança, sempre vão dizer que são maus-tratos. Mas quando é com cachorro, com rato, com coelho ou algum outro animal, aí fica condicionado a qual resultado que consigo obter disso. Isso que está errado.

Fonte: Veggi & Tal

O prefeito Reni Pereira sancionou no dia 23, a lei que prevê a realização de campanhas nas escolas municipais para conscientização das crianças sobre a guarda responsável dos animais domésticos. De acordo com a secretária da Educação, Shirlei Ormenese de Carvalho, a estruturação de campanhas ainda será tema de reuniões e deliberações. A lei nº 4.151 surgiu na Câmara de Vereadores, por iniciativa do vereador Fernando Duso, e foi aprovada no dia 1º deste mês. Na sua justificativa ao apresentar o projeto, o vereador afirma que a conscientização é importante visto o sofrimento de animais que vivem semiabandonados ou abandonados.

Fonte: A Gazeta

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), tem cerca de 50 projetos sobre políticas públicas para direito dos animais tramitando na Câmara dos Deputados. Em entrevista, Izar afirmou que, apesar das propostas existirem, as “políticas públicas de direitos para animais sempre foram tratadas como uma piada na Câmara dos Deputados”.

Desde 2003, ele tenta aprovar projetos que vão desde a criação de um fundo nacional para proteger animais até penas mais severas para quem for pego maltratando bichos. Além disso, o deputado sugere um ministério responsável por animais domésticos e uma lei que torne a zoofilia crime.

O debate envolvendo maus-tratos a animais voltou à tona depois da invasão do Instituto Royal, em São Paulo, por manifestantes contrários a testes com animais. Na ocasião, ativistas resgataram quase 200 cães da raça beagle sob a alegação de que eles eram maltratados enquanto serviam de “cobaias” para testes de medicamentos.

Nesta ultima terça-feira (29), uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara vai discutir os maus-tratos a animais do Instituto Royal. Estão convidados, além do deputado Izar, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e o coordenador do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal do ministério, Marcelo Morales.

Leia abaixo a entrevista exclusiva com o deputado, que falou sobre os projetos que tramitam na Casa e deu a opinião pessoal dele sobre a o resgate dos beagles.

O senhor tem projetos em defesa dos animais em trâmite na Câmara dos Deputados há dez anos. Na sua opinião, por que nenhum saiu do papel até agora?

Ricardo Izar - Eu acho que as políticas públicas de direitos para animais sempre foram tratadas como uma piada na Casa. O assunto começou a ser tratado de forma mais séria depois da criação da Frente Parlamentar e depois que teve aqueles movimentos “Crueldade nunca mais”. Ali que os deputados começaram a olhar pra isso como anseio da população. De lá para cá, a gente tem recebido a ajuda de outros parlamentares, não sei se por pressão popular, se passaram a receber mais e-mails. Quanto mais a sociedade ajudar, melhor.

Do que tratam esses projetos que já tramitam na Casa?

Izar - Temos 50 e poucos projetos na Casa. Tratam de todos os temas relacionados a animais, começa pela parte legislativa. A gente vê muita coisa errada. Primeiro, é a maximização das penas por maus-tratos; segundo, é tipificar maus-tratos, a gente não tem no Código Penal a tipificação do que é maus-tratos, fica a critério do juiz. A gente tem projetos que abrangem Código Civil, porque hoje, o Código Civil considera o animal como um objeto e não como um sujeito de direito. Porque ele é um ser e não uma coisa. Ele sente, tem alegria, tristeza.

Temos projetos para classificar zoofilia como crime. A gente proíbe a veiculação e a venda de filmes pornográficos que tenham animais. [Queremos] a penalização de quem tira o animal do seu habitat, porque hoje tem [punição] para tráfico, mas não tem para quem tira o animal do seu habitat.

Um que eu acho que é muito importante é o fundo nacional dos Diretos dos Animais. A gente esteve uma vez conversando com a presidente Dilma e ela me disse que não tinha recursos para aplicar em políticas públicas, tanto como controle de zoonoses, como controle populacional. Por isso, a gente criou um projeto que cria um fundo nacional onde as pessoas jurídicas que colocarem dinheiro no fundo podem abater do Imposto de Renda, como tem do adolescente e do idoso.

Também colocamos projetos do sistema veterinário gratuito para população de baixa renda e a criação de uma rubrica no Ministério da Saúde para poder mandar recursos aos municípios, por meio de emenda parlamentar para castra-móveis. Não existe, no Ministério da Saúde, uma rubrica que a gente possa incentivar a castração de cachorros em municípios.

A política pública no Brasil para animais é zero. É um dos países mais atrasados nesse assunto, tem muita coisa para ser feita. Não é só questão de testes em animais, tudo está errado. Não existe um ministério responsável por animais domésticos, não existe investimento do governo para controle populacional de cães e gatos. Tudo está errado e tudo está na Casa tramitando há muito tempo.

 O senhor acredita que a invasão do Instituto Royal foi importante para chamar a atenção para esses casos?

Izar - Foi [importante] para chamar a atenção e, como um todo, para questão do animal. É uma pena que tenha tido que assassinar alguns animais para que as pessoas dessem a atenção que tem que ser dada para o assunto.

 E qual a opinião pessoal do senhor sobre esse episódio? O senhor acha que não tinha outra forma de chamar a atenção ou poderia ser feito de uma maneira mais pacífica?

Izar - Foi uma pena que teve a questão dos Black Bloc no meio, os carros queimados… isso foi uma pena. Porque o ativista da proteção animal é pacífico. Normalmente, são pessoas que têm respeito até a outros tipos de vida, sem ser a humana, então normalmente são pessoas pacíficas. A violência eu tenho certeza que não partiu dos ativistas da causa animal.

 E sobre a CPI? A gente ouviu falar na CPI da vivissecção (prática de dissecar um animal vivo para realizar estudos). Qual é o foco dessa CPI?

Izar - A gente vem pedindo, há alguns meses, a criação de uma CPI para apurar os casos de maus-tratos a animais no Brasil inteiro. A gente viu aquele caso do prefeito de Santa Cruz do Arari, a questão da exploração dos dromedários em Natal, aquele cachorro da enfermeira em Goiás, e assim a gente vê constantemente notícias horríveis no jornal e ninguém dá importância nenhuma. O que a gente quer com a CPI é trazer à tona que estamos atrasados na legislação.

Eu não estou à frente da CPI da vivissecção. Acho que, se for feita, é bom. Mas não precisa de uma CPI, é só a gente votar os projetos de lei. A vivissecção é algo que está atrasado. O Brasil está muito atrasado perto dos outros países. Além disso, a gente está atrasado moralmente, a gente está perdendo espaço mercadológico, porque a comunidade europeia não compra cosméticos do Brasil mais, porque usa teste em animais.

Há vivissecção em escolas, em universidades. Para que isso? Já existem métodos super avançados que substituem. O Brasil infelizmente está muito atrasado.

Fonte: Tribuna Hoje