Canal dos Bichos

Agora é pra valer! Todos os animais que vivem na zona urbana de Governador Valadares estarão protegidos pela Lei Orgânica nº. 6.618 de março de 2015. A Câmara de vereadores promulgou, e o Diário Oficial Eletrônico de Governador Valadares publicou no dia 12 de Março desse ano, a Lei que dispõe sobre o controle de zoonoses e o bem estar animal.

Da autoria do vereador Leonardo Glória (PSD), além dos animais domésticos como cães e gatos, a Lei prevê ainda os cuidados com animais exóticos, da fauna silvestre, bovinos, equinos, entre outros. “Todos os animais que vivem no perímetro urbano do Município serão protegidos e cuidados por essa Lei. A demanda sempre existiu, e como tempo foi se agravando. E como amante da causa, sou criador de cães, sei da necessidade. E sabendo dos problemas, a questão dos maus-tratos na rua, o abandono, decidi por investir em algo que ainda estava sem um braço forte do poder público. Essa é uma Lei que vem abraçar a defesa dos animais. Recentemente tivemos um acidente com um motoqueiro que bateu em um cavalo, mas não se encontrou o dono do animal. Então casos como esse serão resolvidos.”

A Câmara foi unânime na aprovação do texto, e o vereador contou também com o auxilio de toda a comunidade envolvida na causa animal. “A maioria dos vereadores foi sensível a causa, além disso, conseguimos reunir todos os 17 veterinários da cidade para nos ajudar na elaboração do conteúdo. A Aprobem também foi nossa parceira. Ouvimos e conversamos bastante antes de propor algo que vai abranger a questão da saúde humana e o bem estar animal. Dia 15 de maio teremos uma audiência pública para colocar os objetivos dessa Lei, a pequeno, médio e longo prazo em debate. Vamos convidar todas as casas de ração, pet shops, clínicas veterinárias e todas as pessoas que estão envolvidas na causa. Para podermos caminhar juntos e buscar a aplicação da Lei, pois não adianta nada ter uma norma que não seja cumprida”, explica.

A Lei 

A Lei dispõe sobre: o registro dos animais, a vacinação, a guarda responsável do tutor de animais, a apreensão, a destinação dos animais apreendidos, o controle da natalidade de cães e gatos, a comercialização e alojamento, a semana educacional da guarda responsável de animais domésticos e educação continuada, a proibição de criação de animais para morte na zona urbana e as punições para quem desobedecer. Glória explica que as principais propostas são a educação, conscientização e o controle das zoonoses. “A leishmaniose é uma doença que precisa ser tratada, tem jeito. E os animais não precisariam ser sacrificados como prevê a ANVISA. Pois matar um cão não extingue a doença. Mas o importante foi ter construído essa Lei baseada na nossa realidade, pois a única coisa que prevalecia aqui em Valadares era a lei da posse responsável, mas precisávamos de algo que fosse completo, e aí está. E também queremos criar uma delegacia especializada para apurar os crimes contra animais, e controlar toda a questão. Tentamos ser ao máximo dedicados aos animais, e penso que conseguimos. Agora é colocar em prática.”

Fonte: Figueira