Canal dos Bichos

Um projeto que pretende regulamentar o trânsito de animais no Estado de São Paulo proibindo a circulação de veículos de tração e carga animal em todo o território está tramitando na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O projeto de lei do deputado Rogério Nogueira (DEM) está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação onde já recebeu parecer favorável da relatoria.

O PL n° 1.363/2014 dispõe sobre a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas no Estado de São Paulo. O primeiro e mais importante artigo da proposta diz:

“Artigo 1º – Fica proibida a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas no território do Estado de São Paulo. ”

A justificativa do PL afirma que é inconcebível nos dias atuais a utilização de animais para a tração e transporte de cargas.

Complementando a justificativa, o projeto de lei ainda acrescenta: “Mais de um século depois da implantação da indústria automotiva, que em nosso país conta com dezenas de fábricas, não se pode admitir a exploração de animais para essa atividade. O emprego de animais no transporte de cargas é um dos atos de maior crueldade para com estes, posto que é exaustivo e desgastante. A grande maioria das cidades apresenta malhas viárias complexas, tomadas pelos mais variados tipos de veículos, desde motocicletas aos maiores caminhões, passando pelos carros de passeio, ônibus e até mesmo bicicletas. A presença de animais transportando cargas, tracionando ou sobre o próprio lombo, consubstancia enorme risco ao tráfico, sendo quase certeza que, cedo ou tarde, causará acidentes.”

TJR

O projeto já obteve parecer favorável da relatoria da comissão de Constituição, Justiça e Redação mas ainda precisa ser votado.

Se aprovado o PL tem ainda um longo caminho pela frente, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois submetido as comissões de Meio Ambiente e Finanças para sim ser encaminhado para votação em plenário.

Você pode acompanhar o status do processo e cobrar o andamento da proposta no site oficial da Assembleia Legislativa de São Paulo neste link.

Israel sem carroças

No ano passado Israel se tornou o primeiro país do mundo a banir carroças e carruagens com tração animal dando um exemplo ao mundo que essas práticas estão ultrapassadas e novos modelos de locomoção precisam ser incentivados no planeta.

Nota da Redação: É inconcebível que em pleno século XXI um país como o Brasil ainda use animais como tração. Temos hoje tecnologia limpa e barata para fazer transporte de cargas. O uso de tração animal é uma prática cruel e responsável pela morte de milhares de animais todos os anos no Brasil. É de extrema importância que a sociedade acompanhe de perto este PL e exija dos parlamentares a atenção necessária para a proposta. A iniciativa abolirá em todo o estado de São Paulo os abusos cometidos contra esses animais.  A aprovação da lei abrirá um importante precedente para que outros estados num futuro próximo também proíbam esta prática. A ANDA parabeniza a proposta e espera que seja aprovada porque São Paulo dará um importante passo pelos direitos animais.

Fonte: ANDA