Canal dos Bichos

A Câmara Legislativa aprovou, nessa terça-feira (15), um Projeto de Lei que estabelece normas para a entrada de cães em parques urbanos e ecológicos do Distrito Federal. Independente do porte do animal, ele só pode permanecer na área de lazer em locais cercados. Mesmo nestes espaços, devem portar coleiras e focinheiras e estar acompanhados de pessoas maiores de 18 anos.

A proposta da ex-deputada Luzia de Paula esperou votação por dois anos, foi protocolada na Mesa-Diretora da Câmara Legislativa em junho de 2011, passou por avaliação em três comissões e foi a plenário nessa terça.

Os deputados distritais votaram o Projeto de Lei em dois turnos, sem contestação de nenhum dos parlamentares. Agora, a matéria segue para análise do governador Agnelo Queiroz, que pode sancionar ou vetar. Se alguma destas medidas não for cumprida, o tutor do animal pode ser multado em R$100, que deve ser reajustado anualmente com base IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fórmula utilizada para calcular a inflação.

No projeto, a ex-deputada Luzia de Paula, autora da proposta, sugere que o governo e ONG’s (Organização Não Governamental) de proteção aos animais firmem parcerias para criação de espaços específicos para passeio e treinamentos dos animais no interior dos parques. Estes locais, pela proposta, deverão ser cercados com material removível e distantes das vias de caminhada, ciclovias ou áreas de convívio social.

A ex parlamentar justificou que as medidas devem ser tomadas para zelar pela segurança dos usuários de parques. — Vez ou outra nos deparamos com notícias dando conta de cães que atacaram pessoas no interior dos parques públicos, sobretudo, no Parque da Cidade. Isso ocorre porque não existe controle de acesso dos animais a esse tipo de espaço, sem contar que a vigilância existente não é suficiente para garantir segurança aos usuários.

Luzia de Paula fala ainda critica a invasão de cachorros a vias utilizadas por pessoas. — A liberdade de um cão não pode sobrepor a liberdade do cidadão de se locomover, caso contrário estaremos promovendo uma inversão de valores extremamente prejudicial à segurança e à convivência comunitárias.

A presidente da Sociedade Humanitária Brasileira, Vanusa Rocha, afirma que não viabilidade para cumprimento das normas. – É inviável. De que forma vamos controlar o cumprimento destas regras? Nós, protetores, somo contra essas medidas. Elas restringem o uso do espaço público e o hábito das pessoas de passearem, usufruir dos parques acompanhadas dos cães.

Fonte: R7