Canal dos Bichos

Assim como ocorreu em São Paulo no ano de 2011, o Estado do Espírito Santo iniciou a descentralização da gestão da fauna. As atividades, que até então eram atribuídas à União e desenvolvidas por meio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passam agora a ser de responsabilidade do Estado.

O  acordo de cooperação técnica para implantação das ações de forma gradativa, num período de três anos, durante o qual a gestão da fauna silvestre em cativeiro será compartilhada, foi assinado nesta terça-feira (19/02).

O Estado será responsável pela emissão de autorizações a zoológicos, criadouros científicos e comerciais, centros de reabilitação de animais silvestres, dentre outros.  Essa descentralização é um grande avanço, já que diminuirá a burocracia e irá auxiliar no controle, na fiscalização e destinação da fauna silvestre apreendida pela polícia ambiental, colaborando na conservação da fauna silvestre tanto em vida livre como em cativeiro.
 
Cronograma:
 
Emissão de autorização para manejo de fauna na natureza em processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Estado (prevista para o primeiro mês depois da assinatura do termo, após publicação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação);

Emissão de autorização de funcionamento de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) – Set/2013;

Emissão de autorização de funcionamento de mantenedores e criadouros científicos de animais silvestres, assim como realização de atividades de controle e fiscalização dos mesmos (Jan/2014);

Emissão de autorização de funcionamento de criadouros comerciais de animais silvestres e realização de controle e fiscalização dos mesmos (jun/2014);

Emissão de autorização de funcionamento de zoológicos; realização de controle e fiscalização dos mesmos (set/2014);

Emissão de autorização para criação amadorista de passeriformes (pássaros) e realização de cadastro de novos criadores (mai/2015).