Canal dos Bichos

Foi sancionada pelo governador do Estado do Paraná, Beto Richa (PSDB), a Lei 17.949/14, que prevê a fiscalização obrigatória de procedimentos realizados em estabelecimentos como pet shop e congêneres. A legislação, publicada no Diário Oficial de 10/01, é fruto do projeto de lei 539/12, do deputado Rasca Rodrigues (PV), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, cujo objetivo primário é assegurar os clientes de que seus pets recebem tratamento adequado durante procedimentos de banho e tosa, através da instalação de câmeras de filmagem. 

O autor da proposta, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Assembleia, acredita que a legislação vá oferecer mais qualidade no atendimento a cães e gatos em pet shops. “Nossa proposta visa evitar maus-tratos aos animais dentro dos estabelecimentos. A ideia inicial do projeto é permitir aos clientes a visualização dos serviços de banho e tosa no local do serviço. A maioria dos pet shops já faz isso, portanto, é uma pequena adaptação”, explica o deputado Rasca.

 

A Lei prevê ainda que os estabelecimentos forneçam a gravação dos procedimentos aos clientes que desejarem, e ainda estabelece o prazo de dois anos para a instalação de câmeras e seu devido acompanhamento pela internet. “É um prazo estendido e a colocação de uma câmera, nos dias atuais, não implica em prejuízo econômico”, disse Rasca. “Conversando com os donos dos estabelecimentos percebemos que a gravação é também uma forma deles assegurarem a qualidade dos seus serviços. Já os protetores de animais apoiam automaticamente, pois todos já passaram ou conhecem casos de maus tratos nestes serviços”, completou.

 

Casos de maus tratos no Paraná – De acordo com levantamento dos juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, apenas nos nove maiores municípios do Estado foram registrados 76 processos judiciais contra pet shops entre 2005 e 2011. Nos processos, as principais reclamações dos clientes são de fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais de produtos químicos e até óbitos dos animais.