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domingo, 10 de novembro de 2013
DENUNCIAS
A Prefeitura de Bragança Paulista atendeu, desde março, 290 denúncias de maus tratos a animais. Além disto, 100 denúncias estão com atendimento em andamento, já que em muitos casos são necessárias diversas vistorias em um mesmo local, totalizando 390 denúncias recebidas em oito meses.
A porcentagem de denúncias atendidas que não procedem, entretanto, é de 64%, ou seja, 186 denúncias, o que significa aproximadamente 558 visitas desnecessárias, já que em média cada local é visitado três vezes para confirmar ou não a existência dos maus tratos. Este número preocupa a Administração Municipal devido ao desperdício causado por averiguação de casos inverídicos.
Por isso, a Prefeitura realiza a campanha ‘Cuide Bem do Seu Pet’, com orientações sobre cuidados com os animais domésticos, explicando que são considerados maus tratos todas as práticas que implicam em abuso, ferimento ou mutilação dos animais. Também pede-se colaboração e consciência da população na hora de denunciar.
Manter os bichos sem abrigo, em locais impróprios, que não permitam movimento e descanso, ou então, em locais sem luz solar, também são fatores considerados maus tratos, assim como deixar os animais sem água e comida.
Ainda de acordo com a lei nº 4311, de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais no município, abandonar os animais na rua, utilizá-los em rituais religiosos ou em lutas é proibido.
O transporte de animais em veículos ou gaiolas inadequadas a seu bem-estar, assim como a falta de acompanhamento médico-veterinário quando necessário são considerados maus tratos.
Maltratar animal é crime previsto no artigo nº 32 da lei nº 9.605/98 e a Prefeitura solicita a colaboração da população para coibir esta prática denunciando casos de maus tratos aos animais pelo telefone 4034-6780, sempre informando o maior número de dados possíveis sobre a ocorrência. Caso o denunciante consiga gravar vídeos ou fotografar a ação, isto pode ser usado como prova contra o agressor.
O número de denúncias cresce mês a mês. Em março, foram recebidas 10 denúncias, número que subiu para 154 em outubro.
No total, 530 animais foram atendidos nas denúncias, sendo 243 animais domésticos e 47 silvestres. A Prefeitura encaminhou 132 animais, entre cães e gatos, para a Faros D’Ajuda, 19 para a Mata Ciliar, bem como foram realizadas 23 solturas.
Diversas orientações aos proprietários de animais foram registradas, assim como realizadas notificações quando não cabia a recolha, mas ainda necessária a realização de adequações.
