Canal dos Bichos

Steven Wise impetrou Habeas Corpus a favor de chimpanzés engaiolados nos Estados Unidos. Afirmou que deve-se “romper barreiras”, como se fez séculos atrás quando os escravos “eram coisas” para a justiça.

O chimpanzé Tommy não sabe que pode se converter num caso líder em direito animal “não humano”. Enquanto mora numa jaula em Gloversville, no Estado de Nova Iorque, um Tribunal de Apelações estuda a possibilidade de considerá-lo uma pessoa jurídica e dar-lhe um Habeas Corpus, o instrumento legal que é utilizado para evitar o arresto e a detenção arbitrária de seres humanos.

O advogado Steven Wise é seu representante, assim como de outros três chimpanzés, que moram neste Estado. As ações foram impetradas no fim de 2013. Os juízes comuns as rechaçaram, porém deram a chance a Steven Wise explicar o caso. Conseguiram a Apelação e agora a decisão será tomada por uma instância superior de vários juízes, em outubro próximo.

“Para a justiça os animais são coisas, não pessoas jurídicas, por isso os juízes de primeira instância rechaçaram o caso. Devemos conseguir que algum juiz entenda que os animais são pessoas jurídicas para que possamos apresentar nossas razões“, explica Wise numa visita que realizou dias atrás na cidade de Córdoba, Argentina.

Ele tem a liderança do Projeto de Direitos Não Humanos e foi convidado pela especialidade de Direito Animal da Universidade Nacional de Córdoba, a única que existe na América Latina, sustenta a professora Andrea Heredia de Olazabal.

Wise afirma que a única forma de libertar estes animais é que sejam considerados pessoas pela justiça. “A história mostra que, quando os seres humanos não são considerados pessoas, são coisas. Os animais devem ter direitos, senão são abusados e explorados, e não se poderá fazer nada por eles“, justifica.

Sua argumentção está fundamentada em evidência científica, a qual acredita que os chimpanzés, outros grandes símios, elefantes, golfinhos e baleias, são seres com certa complexidade cognitiva que os faz autônomos e capazes de decidir como devem viver. “Quando engaiolamos estes seres, é como se trancafiássemos uma pessoa”, aponta.

Wise tem a esperança de começar uma revolução no direito, comparada a obtida pelo caso “Somerset versus Stewart” de 1772. Foi o primeiro caso em que um juiz considerou um escravo como pessoa jurídica e “não coisa”, pelo que lhe foi dada a liberdade. Foi o pontapé inicial para abolição da escravatura nos países anglofalantes.

Se obtiver êxito, Wise pensa que surgirá uma explosão de apresentações similares. “Acontecerá uma revolução na justiça com centenas de casos e inclusive se estenderá a outros animais que não têm a mesma autonomia“, assinala.

O Chimpanzé Toti

Talvez não seja Tommy o primeiro chimpanzé a ser libertado via Habeas Corpus. Em Córdoba, também foi impetrado este recurso por Toti, ex-morador do Zoológico de Córdoba que agora mora num espaço similar em Rio Negro. A medida foi rejeitada. A argumentação é que Toti é uma “coisa” para a justiça. Porém, a Apelação foi aceita e agora outra instância da justiça deverá se pronunciar.

Entretanto, Wise afirma que sua estratégia não pode ser aplicada na América Latina. “O Direito Anglo-saxão é mais flexível que o Direito Civil, mas pensamos que a argumentação é o material jurídico que temos desenvolvido, podendo ser incluído em novas leis para os países Latino-americanos”, acrescenta.