Postagens
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
BRECHA LEGAL
Os cães e gatos, animais cuidados e amados por várias pessoas, também podem ser alvo da indústria alimentícia nos Estados Unidos. As leis que governam o consumo de carne de cachorro e gato – e a morte de animais domésticos para consumo – variam de estado para estado nos EUA. As informações são do One Green Planet.
Segundo o Dogster, “as medidas dos órgãos de segurança alimentícia tornam ilegal haver o processamento de carne de cães e gatos em matadouros, mas não há nenhuma lei que proíba o processamento de carne e a morte de animais em matadouros caseiros”.
Apesar de haver leis que tipificam como maus-tratos a tortura de cães e gatos (e de diversos outros animais), ainda está dentro da lei a morte e o consumo de animais domésticos em alguns estados. Isso significa que os animais precisariam ser mortos, utilizando o argumento bem-estarista, “sem crueldade”, ou “de maneira humana”. Mas ainda assim seriam mortos para o consumo humano.
Atualmente o estado da Pennsylvania está com uma lei em processo de aprovação para proibir de vez e sob qualquer circunstância – ou seja, para fechar qualquer brecha legal – a morte, o processamento e a venda de carne de gatos e cães para o consumo humano.
Segundo o site Philly, “somente meia-dúzia de estados, entre eles Nova Jersey e Nova York, têm leis específicas para barrar o consumo de cães e gatos. ‘A maioria assume que já é ilegal’, disse Adam Parascandola, diretor de um segmento da Humane Society dos Estados Unidos. Parascandola disse que tinha escutado alguns casos nos Estados Unidos em que gatos e cães haviam sido mortos para consumo, já que as mortes são legais desde que não sejam feitas com crueldade”.
O site Slate.com chegou a discutir este assunto em um artigo nomeado “É legal comer o seu próprio gato?”. Aqui está uma lista sobre algumas tomadas de posição de estados americanos sobre o tema:
- O estado de Nova York expressamente proíbe “qualquer pessoa de matar cães domésticos (canis familiaris) e gatos domésticos (feliz catus ou domesticus) para o consumo humano. Mas a lei não cobre outras espécies de animais “menos familiares”, como aves e esquilos;
- A lei californiana contra o consumo de carne de animais domésticos é um pouco mais abrangente. Ela também barra a posse da carcaça de animais, ou seja, dizer que a carne foi processada ou que o animal foi morto em outro lugar não é um desculpa. A lei também protege “qualquer animal tradicionalmente considerado como animal doméstico”, muito mais do que somente cães e gatos, sendo que cavalos são protegidos por algumas seções do código. Mas não há nenhum precedente para iguanas, peixes-dourados e cobras;
- O estado da Virgínia barra a morte “desnecessária” de animais, com uma exceção específica para “atividades de fazendas”. Nestes lugares, a morte de alguma animal doméstico é considerada também desnecessária, já que gatos e cães não são associados ao consumo humano, mas todo o grupo de animais já explorados pela indústria alimentícia ainda é morto sem nenhuma proteção legal.
Por mais confuso que isso possa parecer, traz à luz a confusão enorme que fazemos ao classificarmos alguns animais como “amigos” e outros como “comida”. Algumas pessoas cuidam de porcos e criam laços de amizade fortíssimos, enquanto outras só os vêem como parte de seu consumo diário. Já as pessoas que consomem carne, mesmo assim não teriam coragem de colocar no prato a carne morta de um cão ou de um gato.
Algum animal, qualquer um, merece morrer para a alimentação humana? Se podemos amar alguns, por que não amar a todos? Todos os animais são dignos de ter uma vida livre e íntegra e não há privilégio nenhum para a espécie humana que a permita explorar todas as outras.
Por que criamos essas distinções entre animais que podem ser explorados e outros que não? Podemos aplaudir a ação da Pennsylvania em retirar as brechas legais que dariam vazão para o consumo de animais domésticos, mas ainda não podemos aplaudir nenhum estado por ter criado uma lei de proteção a todos os animais.
