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sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Foto: Canal dos Bichos
Seria votado na Câmara Municipal de Sorocaba, interior de São Paulo, nesta ultima terça-feira, 20/08, o projeto de lei 221/2013, que tem por objetivo a criação do serviço de "Disque-Denúncia" especializado para receber informações de abandono e maus-tratos praticados contra animais domésticos, domesticados, silvestres e exóticos. A iniciativa, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), porém, foi adiada para apreciação em plenário na próxima sessão ordinária, agendada para quinta-feira, 22/08.
De acordo com o vereador, o serviço deverá ser gratuito, facultando aos denunciantes o direito de sigilo absoluto sobre seus nomes e endereços. “As denúncias recebidas, depois de cadastradas e devidamente selecionadas, deverão ser averiguadas a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis”, informa.
O projeto de lei ainda estabelece que denúncias que envolvam o tráfico nacional e internacional de animais silvestres deverão ser oficiadas à Polícia Federal, ao Ibama e ao Ministério Público, sem prejuízo de outras providências cabíveis.
“É uma forma de combater a violência contra os animais e ajudar a cumprir a legislação existente. Hoje temos três leis, Federal, Estadual e Municipal, que criminalizam a prática de abuso e maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, explica Fernando Dini, acrescentando que o “Disque-Denúncia” ajudará a torná-las efetivas.
De acordo com o vereador, o serviço deverá ser gratuito, facultando aos denunciantes o direito de sigilo absoluto sobre seus nomes e endereços. “As denúncias recebidas, depois de cadastradas e devidamente selecionadas, deverão ser averiguadas a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis”, informa.
O projeto de lei ainda estabelece que denúncias que envolvam o tráfico nacional e internacional de animais silvestres deverão ser oficiadas à Polícia Federal, ao Ibama e ao Ministério Público, sem prejuízo de outras providências cabíveis.
“É uma forma de combater a violência contra os animais e ajudar a cumprir a legislação existente. Hoje temos três leis, Federal, Estadual e Municipal, que criminalizam a prática de abuso e maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, explica Fernando Dini, acrescentando que o “Disque-Denúncia” ajudará a torná-las efetivas.
Foto: Canal dos Bichos
