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- Câmara aprova políticas públicas para animais
Postado Por : Dom Ruiz
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
CASCAVEL (PR)
Os vereadores de Cascavel aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que cria políticas públicas para controle, regulamentação e esterilização de animais na cidade. A proposta volta hoje à pauta para votação final.
O projeto foi assinado por 12 vereadores, que foram representados pelo líder da base governista, Gugu Bueno (PR). Ele defendeu a iniciativa e teve o apoio de demais colegas. Nei Haveroth (PSL) lembrou que muitos casos de doenças oriundas de cães e gatos são registrados na cidade, e que só no ano passado, 1.132 ataques a pessoas foram contabilizados pela Vigilância Sanitária.
O projeto tem três pontos principais. O primeiro garante a esterilização gratuita dos animais abandonados, tanto os em poder de ONGs quando os pertencentes a famílias em vulnerabilidade social. A prefeitura contratará clínicas veterinárias para o serviço e terá um orçamento anual de R$ 400 mil para tanto.
Os outros dois pontos visam regulamentar a criação e comercialização dos animais. Extraoficialmente, há mais de 200 espaços ilegais em Cascavel. O último é a elaboração de campanhas educativas e de conscientização da população para a guarda responsável. Alguns ativistas acompanharam a sessão.
Discutida desde agosto do ano passado, o projeto de lei chegou a ser aprovado, mas o texto original foi vetado pelo Executivo. Desta vez, foi reapresentado com a assinatura de 12 vereadores.
Fonte: O Paraná